Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Última atualização: 17/12/2025

No escritório Samuel Lemos Advogados, a privacidade e a segurança das informações de nossos clientes, parceiros e visitantes são prioridades absolutas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


1. Informações que Coletamos

Para prestar serviços jurídicos de excelência e melhorar sua experiência em nosso site, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

  • Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG e OAB (se aplicável).

  • Informações de Contato: E-mail, número de telefone e endereço.

  • Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site (coletados para fins estatísticos e de segurança).

  • Informações de Casos Jurídicos: Dados sensíveis estritamente necessários para o exercício do direito em processos judiciais ou administrativos, fornecidos voluntariamente pelo cliente.

2. Como Utilizamos Seus Dados

O tratamento de dados no Samuel Lemos Advogados baseia-se em finalidades específicas e legítimas:

  • Execução de Contrato: Para prestar os serviços jurídicos contratados e realizar atos processuais.

  • Comunicação: Para responder dúvidas enviadas via formulário, WhatsApp ou e-mail, e enviar informativos jurídicos (quando autorizado).

  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências judiciais, fiscais ou regulatórias.

  • Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

  • Melhoria do Site: Para analisar o comportamento do usuário e otimizar a usabilidade da nossa plataforma.

3. Compartilhamento de Dados

O escritório não vende ou aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:

  • Órgãos Judiciais e Administrativos: Conforme exigido pelo rito processual.

  • Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas que hospedam nosso site ou gerenciam nossos sistemas de segurança (todas em conformidade com a LGPD).

  • Parceiros Jurídicos: Outros advogados ou peritos, mediante necessidade técnica para o caso e sempre sob sigilo profissional.

4. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:

  • Uso de protocolos de segurança (SSL/HTTPS) em nosso site.

  • Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso restrito.

  • Treinamento contínuo de nossa equipe sobre boas práticas de proteção de dados e sigilo advocatício.

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei (prazos prescricionais e obrigações da Ordem dos Advogados do Brasil).

5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:

  1. Confirmação e Acesso: Saber se realizamos o tratamento de seus dados e obter uma cópia deles.

  2. Correção: Solicitar a alteração de dados incompletos ou desatualizados.

  3. Eliminação/Anonimização: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

  4. Revogação do Consentimento: Retirar sua autorização para o uso de dados (nos casos em que o consentimento foi a base legal).

  5. Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviço.

6. Uso de Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da página.

7. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

  • E-mail: [Inserir e-mail de contato, ex: contato@samuellemos.adv.br]

  • Assunto: Assunto: Privacidade de Dados – LGPD

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. Recomendamos a consulta regular a esta página.

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