DIREITO DO CONSUMIDOR

Seu voo atrasou? Perdeu uma reunião ou alguma venda?

Sua bagagem foi extravida?

Faça valer seus direitos.

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);

• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);

• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Furto em Carro Estacionado em Supermercado

• Conheça seus direitos em casos de furto em estacionamentos de supermercados.

• Procedimentos legais para buscar indenização e recuperação de danos.

Proteção contra Cobranças Indevidas

• Saiba como contestar cobranças injustificadas ou serviços não prestados.

• Procedimentos para reembolso e orientações legais.

Vício de Produto ou Serviço

• Descubra as garantias legais em casos de produtos ou serviços defeituosos.

• Processos para troca, reparo ou devolução.

Contratos de Consumo

• Identificação de cláusulas contratuais abusivas.

• Orientações sobre rescisão e reivindicação de direitos.

Compra Online e Direitos do Consumidor

• Segurança em compras pela internet.

• Proteção contra fraudes, atrasos na entrega e produtos defeituosos.

Assistência Jurídica para Consumidores

• Como obter suporte jurídico em violações dos direitos do consumidor.

• Orientações sobre ações judiciais e resolução extrajudicial de conflitos.

Propaganda Enganosa e Publicidade Abusiva

• Proteção contra práticas comerciais desleais.

• Recurso legal em casos de informações enganosas ou publicidade abusiva.

Planos de Saúde e Direitos do Consumidor

• Análise de coberturas, rescisões e reajustes.

• Procedimentos para garantir a adequada assistência médica.

Cancelamento de Serviços e Contratos

• Direitos e penalidades ao cancelar contratos de serviços.

• Orientações sobre restituições e cláusulas de rescisão.