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A explosão da Inteligência Artificial (IA) para a criação de imagens, textos e músicas trouxe um debate jurídico fundamental: quem é o autor de uma obra gerada por IA? De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), a autoria está ligada a um ser humano, a uma criação intelectual original. Portanto, a Justiça brasileira entende que uma obra gerada exclusivamente por IA não tem direitos autorais, pois não há um autor humano. No entanto, se o ser humano utilizou a IA como uma ferramenta para aprimorar uma ideia original, o produto final pode sim ter seus direitos protegidos. Nossos advogados atuam para analisar e defender a autoria em criações híbridas, onde a mão humana e a tecnologia se encontram.
Apesar da crença popular, as plataformas como Instagram, TikTok e YouTube não se tornam donas do seu conteúdo. A proteção de conteúdo em redes sociais é regida pela Lei de Direitos Autorais. Embora você conceda à plataforma uma licença de uso para exibir sua obra, você continua sendo o autor. No entanto, essa licença não permite que terceiros usem sua foto, vídeo ou texto sem sua permissão. Em caso de plágio ou uso indevido, você pode solicitar a remoção do conteúdo diretamente pela plataforma e, se necessário, buscar a reparação por via judicial. O advogado especialista em direitos autorais redes sociais atua para garantir que suas criações digitais não sejam exploradas sem autorização.
A arte digital e outros ativos virtuais ganharam uma nova forma de valorização através dos NFTs (Tokens Não Fungíveis). No entanto, a compra de um NFT não significa, automaticamente, a compra dos direitos autorais sobre a obra. O NFT é um certificado de autenticidade e propriedade de um ativo digital, mas os direitos autorais sobre a obra original continuam com o criador. A confusão sobre o tema exige atenção. Aconselhamos autores e investidores a terem contratos de direitos autorais claros para cada transação de NFT, garantindo que o que está sendo comprado e vendido seja bem definido e seguro para todas as partes.
Ao identificar uma violação dos seus direitos, a ação imediata é fundamental. Um advogado pode te ajudar a dar os passos corretos para a remoção de conteúdo plagiado online. Primeiro, notificamos o infrator e a plataforma para que o conteúdo seja removido imediatamente. Caso não haja resposta, o próximo passo é uma ação judicial para a retirada forçada do ar e a busca por indenização. A agilidade nessa etapa é crucial para evitar que o conteúdo se espalhe e cause mais prejuízos ao autor.
A autoria no Brasil é garantida a um ser humano. Portanto, uma obra criada por IA sem a intervenção original e criativa de um autor humano não tem direitos autorais. Se a IA foi usada como uma ferramenta para aprimorar uma obra original, o autor humano pode ter seus direitos reconhecidos.
Usar uma música com direitos autorais em um vídeo no Instagram ou em outras plataformas sem permissão pode levar à remoção do conteúdo ou à punição por violação de direitos autorais. A plataforma pode silenciar o seu vídeo ou derrubá-lo. O criador da música também pode buscar judicialmente uma indenização por esse uso indevido.
Não. As fotos publicadas em redes sociais continuam sendo protegidas por direitos autorais, mesmo que a plataforma tenha uma licença para exibí-las. O uso por terceiros (inclusive em sites, posts ou publicidade) sem a sua autorização expressa é uma violação de direitos autorais e pode gerar uma ação judicial por uso indevido de imagem.
